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| Histórico |
Revisado: 03/08/2008 |
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A Fundação foi instituida pela Resolução nº12/82, de 30/11/82, do Conselho Universitário da Universidade de Taubaté, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, em substituição à Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté - CABES, criada pela Resolução nº22/80, de 25/11/80.
A CABES foi anteriormente criada com três objetivos específicos: exercer função complementar ao sistema oficial de previdência social; promover, como estipulante, seguros coletivos, instituir planos de pecúlio e outros programas previdenciários de caráter facultativo, mediante a contribuições especificas; manter acordos e convênios com entidades de direito público ou privado, inclusive para atribuir-lhes o cumprimento de atividades inerentes aos seus objetivos.
O capital da CABES era constituido da contribuição mensal, descontada em folha de pagamento dos associados em serviço ativo ou aposentados, à base de 2%(dois por cento) sobre os vencimentos ou proventos, excluída a gratificação natalina; de contribuição mensal da Universidade de Taubaté , na mesma proporção sobre a folha de pagamento; de bens e direitos da CABES, ou por serviços por ela prestados diretamente ou através de terceiros; de aplicações de reservas e disponibilidade; e de outras rendas ou receitas.
Em faces de alterações na legislação sobre a previdencia oficial (Lei municipal nº2.003/82, e Decreto n4.731, de 27/10/80, que a regulamentou), a CABES, que foi criada com instituição de assistência social e de suplementação previdenciária, não suportando o ônus financeiro decorrente das aposentadorias de servidores da Unitau, e com o cancelamento de inscrições dos seus associados, propôs a sua dissolução e a posterior criação da FUNCABES. |
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